Confoco-BA: Serin empossa novos conselheiros em Salvador

Na manhã da última quinta-feira (26), a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) empossou os novos conselheiros do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA), 40 representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, entre titulares e suplentes que atuarão no biênio 2019/2021. Estiveram presentes na cerimônia convidados de órgãos da administração pública estadual, das organizações da sociedade civil, além dos deputados estaduais Marcelino Gallo, Maria Del Carmem e Fátima Nunes.

Na abertura da cerimônia, Jonival Lucas, Chefe de Gabinete/Serin, registrou que aquele era um momento especial por tratar da conclusão de um ciclo bem sucedido de atividade de um conselho recém criado, o primeiro conselho estadual de fomento e colaboração do Brasil, ressaltando a importância das instituições democráticas e da participação e controle social para a constituição de um Estado Democrático de Direito, no atual conjuntura. Também parabenizou todos os conselheiros e as conselheiras pelo compromisso e reconheceu o trabalho da presidente do conselho, Mary Cláudia C. e Souza, e da vice-presidente, Eliana Rolemberg que atuaram em diálogo para que o Confoco-BA fosse uma realidade.

Mary Cláudia C. e Souza disse que o Confoco-BA já nasce resistência em uma conjuntura adversa, em meio a uma política nacional de esvaziamento e desmonte de espaços de participação social e que está “aprendendo a construir uma necessária relação de parceria entre o poder público e a sociedade civil, respeitando as competências de cada segmento e conjugando esforços naquilo que é de interesse mútuo e constitui sua finalidade: a implementação das políticas públicas de parcerias”. Destaca que, nestes dois anos, o Confoco-BA não caminhou sozinho, mas encontrou parceiros, colaboradores que fortaleceram esta trajetória e citou a Plataforma MROSC-BA e todas as instituições que a compõe, a Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado, Secretaria da Administração do Estado e Universidade Federal da Bahia, além de tantos outros. Fez os agradecimentos a todos e em especial à vice-presidente Eliana, pela parceria no desempenho da presidência e aos conselheiros e conselheiras, fundamentais para que o conselho pudesse realizasse suas ações.

Para Eliana Rolemberg, vice-presidente, trata-se de um momento de renovação de forças, pois, assim como na época de criação do Conselho, a sociedade está vivendo um momento difícil. “O Confoco já nasceu em tempos de golpe: o impeachment de Dilma, mas apesar dos tempos difíceis, construímos o conselho”, afirma Eliana, que ainda reforça: “Estamos trabalhando bem, consolidando esse instrumento que tem sido fundamental para solidificar o MROSC, através de uma correta relação entre Poder Público e Sociedade Civil. E temos a responsabilidade nacional em ser referência, não apenas na disseminação do MROSC, mas na participação social em conselhos de direitos”.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, destacou a importância da atuação do Confoco nesses dois anos e a parceria com a Sepromi. “É uma honra participar da posse do Confoco. A Sepromi tem atuado ativamente dos debates deste colegiado, acreditando que o caminho do diálogo e transparência é a estratégia mais eficaz para o sucesso da gestão pública, efetivando políticas para a nossa gente. Nas nossas empreitadas pela promoção da igualdade racial, inclusive no lançamento de editais, temos seguido de forma pioneira as diretrizes do Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC), principal objeto de trabalho deste coletivo”, reforçou.

A procuradora do Estado (PGE), Ivana Luckesi, reforçou a importância e o papel do Confoco-BA na instrumentalização da Sociedade Civil e na evolução da relação de parceria das OSCs com o Poder Público. “Reforçamos o lugar da PGE como parceira do Confoco-BA, atuando para que cada vez mais essa relação Poder Público e Sociedade Civil se fortaleça”.

Milton Coelho, representando a Saeb, ressaltou a importância do Confoco-BA na engrenagem que articula Sociedade Civil e Poder Público na implementação do MROSC na Administração Pública Estadual. A coordenadora da Plataforma MROSC-BA, Candice Araújo, discorreu sobre o protagonismo da Organizações da Sociedade Civil que compõe a Plataforma, em todo o processo do MROSC, inclusive sua atuação comprometida no Confoco-BA.

A presidente e a vice presidente do Confoco-BA apresentaram o relatório da gestão desses dois primeiros anos, que foram pautados por ações de estruturação do próprio conselho, ao tempo em que desenvolveram as ações para implementação da Lei 13.019/2014.  Para ela, o papel do conselho sempre foi e será o de atuar na mudança de cultura da relação de parceria entre o Poder Público e a Sociedade Civil e a disseminação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “Temos o papel fundamental na manutenção da nossa frente de luta pela participação social dentro das instâncias de governo. A nossa gestão foi marcada pelo esforço de consolidar o Marco Regulatório e de atuar para a mudança de cultura dos parceiros. Um legado que sei que vai permanecer com essa nova composição do Confoco-Ba”, disse Mary Cláudia C. e Souza.

                                        

O Confoco-BA foi criado e instalado no contexto da implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), consoante com o princípio de controle e participação social, um dos componentes inovadores do novo regramento, Lei Nº. 13.019/2014. Esta lei estabelece, nos termos da sua ementa, “o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil”.