Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil / MROSC – BA
O que é?
Conjunto de ações, atos normativos e instrumentos que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades dessas organizações, favorecendo a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das OSC.
Objetivo
Aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado.
Objetivo
Aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado.
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PERGUNTAS FREQUENTES
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