Governo assina Protocolo de Intenções para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O governo do Estado assinou o Protocolo de Intenções para a formalização dos Convênios de Acordo de Cooperação Técnico Financeiro para apoio na elaboração dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS). Serão beneficiados 26 municípios da região Sul, participantes dos Consórcios Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) e Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul (CDS-LS), que envolveu as Secretarias de Relações Institucionais (Serin); Desenvolvimento Urbano (Sedur); do Meio Ambiente (Sema); e de Infraestrutura (Seinfra). 

Realizado na manhã de terça-feira (13), o Protocolo foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Brito, e pelos presidentes dos consórcios CDS-LS, Antônio Mário Damasceno, e CIMA, Antônio Guilherme, que também é prefeito da cidade de Santa Luzia. Também estiveram presentes os secretários João Carlos Oliveira (Sema); Marcos Cavalcante (Seinfra) e, representando a Serin, a coordenadora de Assuntos Federativos (Coaf /Serin), Anabel Carvalho; e o presidente da Federação Estadual dos Consórcios (FEC) e também prefeito da cidade de Capela do Alto Alegre, Claudinei Novato. 

A assinatura do protocolo de Intenções foi um compromisso assumido pelo Governo do Estado que visa, a médio e longo prazo, solução definitiva para a questão da gestão inadequada e não integrada dos resíduos sólidos na maioria dos municípios do interior do estado. 

Para a coordenadora de Assuntos Federativos da Serin (Coaf), Anabel Carvalho, que representou a titular da pasta, destacou o comprometimento da secretária, Cibele Carvalho com a questão do tratamento adequado dos resíduos sólidos, e falou da política adotada pelo Governo para a temática. “Este é um projeto que reforça ainda mais a importância dos Consórcios Públicos como estratégias de otimização dos recursos e obtenção dos resultados, aposta do governador Rui Costa, comprovados com os bons resultados dos Consórcios de Saúde, do Meio ambiente e os Multifinalitários, que melhoram muito a vida dos baianos e otimizam as ações dos municípios. É uma política que tem o acompanhamento e todo apoio da Serin”. 

Segundo determinação da 1ª reunião realizada no último no mês de julho, na cidade de Ilhéus, a proposta de apoio de gestão integrada de resíduos sólidos via Consórcios Públicos, será expandida para os demais consórcios públicos multifinalitários do Estado, que estejam devidamente constituídos e com dinâmica mínima de funcionamento, a partir da formalização do pleito a ser analisada pela Secretária de Desenvolvimento Urbano.