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16/12/2019 10:50

Governo do Estado e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados discutem violações de direitos no oeste baiano

Membros do Governo do Estado da Bahia se reuniram nesta sexta-feira (13) com membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A reunião marca o fim de uma visita de dois dias promovida pela comissão para tratar de questões envolvendo denúncias de violações de direitos das comunidades geraizeiras, localizadas em Formosa do Rio Preto, na região oeste da Bahia.

Ascom Serin
Foto: Rafael Correia / Ascom Serin 

Os deputados federais Valmir Assunção (BA) e Frei Anastácio (PB), representantes da comissão, trouxeram relatos e relatórios com violações de direitos, ameaças e questões envolvendo a posse de terras na mesma região. Moradores das comunidades afetadas também estiveram presentes na reunião. 

No encontro, que também contou a representação do Ministério Público do Estado da  Bahia (MP-BA) e da Procuradoria Geral da República, ficou estabelecido a realização de numa reunião no próximo dia 17, terça-feira, com a participação do conglomerado agrícola Estrondo, parte envolvida no litígio de terra, será discutido um acordo para pôr fim à ameaças e violações que a comunidade relata.

“O que nós queremos é criar os nossos filhos com dignidade, na nossa terra, colhendo o nosso buriti. Eu tenho filhos adolescentes, quero que eles cresçam sem ameaças e violência", disse a representante da Comunidade de Cachoeira, Formosa do Rio Preto (BA), Dilvanice Alves das Chagas.

"O nosso objetivo aqui é que a questão imediata, que é a violência, seja resolvida. A população das comunidades não pode continuar sofrendo essas violações", pontuou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, que conduziu a reunião. 

Ascom Serin
Morador relata agressão na comunidade de Formosa do Rio Preto, Oeste baiano./ Foto: Ascom Serin

No âmbito do governo estadual, o gestor propôs dois encaminhamentos: a criação de um comitê interinstitucional, com a participação de órgãos e partes representadas, para discutir essa questão em todo o estado, além de um comitê executivo, formado por membros da SJDHDS, SSP, MP-BA e PGE para discutir ações focais sobre os constantes problemas e questões envolvendo litígio de terra.  

Uma nova reunião em março vai avaliar os avanços no processo de pacificação na região e novas ações poderão ser encaminhadas pelo grupo. Participaram da reunião representantes do MP-BA, PGE, Inema, Serin, SSP, PM-BA, Polícia Civil, Sepromi, Casa Militar, SDR e AATR. 

Ascom SJDHDS
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