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18/06/2019 13:00

Firmada parceria para projetos de promoção da igualdade racial

Na manhã desta terça-feira (18), o governador Rui Costa formalizou os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente 2019, com 44 organizações sociais da Bahia. Coordenada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a chamada pública tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (Cab), em Salvador.

O objetivo, segundo o governador é estimular projetos para o reconhecimento, desenvolvimento social e garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos negros. “Tenho determinado às secretarias e órgãos que as ações devem ser transversais. Mesmo uma empresa de abastecimento de água, como a Embasa ou a Cerb, pode ter um olhar transversal de reparação para as comunidades negras e quilombolas, que foram excluídas durante décadas ou séculos do abastecimento de água, por exemplo”, afirmou.

Segundo a Secretária da Sepromi, Fabya Reis, a iniciativa é uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades. “Esse edital estimula projetos que vão alimentar e valorizar nossa herança e nossa cultura afrodescendente, que é o objetivo desse governo. É também uma chance de propor ações inclusivas e de combater todas as formas de xenofobia, racismo e qualquer tipo de discriminação e intolerância relacionada", destacou.

A secretária reforçou ainda a importância da construção do edital, a partir das diretrizes do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). “O governo da Bahia está cumprindo o pacto de construir políticas públicas importantes e com a mobilização e participação da Sociedade Civil, a partir do novo Marco Regulatório. Contamos nesse edital com duas mesas técnicas, tendo a inscrição de 200 propostas, sendo escolhidas 44. Gostaria de parabenizar todas as organizações que com primor fizeram parte do processo de seleção”, finalizou Fabya Reis.
Também estiveram no evento prefeitos, membros de entidades sociais e blocos afro, além de lideranças do movimento negro e representantes de secretarias estaduais e órgãos públicos.

Premiação - A solenidade também foi marcada pela entrega do Prêmio Melhores Práticas de Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destinado aos municípios que desenvolvem ações exitosas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais. Nesta edição, o prêmio contempla as cidades de Queimadas, Vitória da Conquista e Porto Seguro. Ainda durante o evento foram entregues equipamentos de informática e mobiliários para 30 municípios de diversos territórios.

A Bahia na Década - Em Assembleia Geral, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua Resolução n. 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional Afrodescendente, para o período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”.

O estado baiano foi o primeiro do Brasil a aderir oficialmente à proposta. O decreto que cria a Década Estadual Afrodescendente foi assinado no dia 21 de setembro de 2015, pelo governador Rui Costa e pela secretária de Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa, com presença da então ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes. 

Fonte: Ascom Serin

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