Confoco-BA reúne 24 conselhos em encontro para discutir o MROSC

Um dia de muita troca e entendimento sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), foi o consenso entre os presentes no “Diálogos com os Conselhos Estaduais de Direito e Políticas Públicas”, realizado durante todo dia desta terça-feira (22), em Salvador, pelo Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA), que é vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (SAEB), por meio do GT de capacitação do MROSC, que está elaborando o Plano Estadual de Formação. O evento contou com a participação de conselheiros de diversos locais da Bahia e de representantes do poder público.

Descrito pelos presentes como um momento desafiador, sobretudo no momento atual do país, de desmonte das conquistas alcançadas pela sociedade, a vice-presidente do Confoco-BA, Eliana Rolemberg, homenageada no evento, por ser um símbolo de luta do MROSC na Bahia, afirmou a importância do evento e disse ser exemplar a experiência da Bahia com a implantação do marco, gerando aumento da participação e a continuação dos avanços alcançados até o momento.

“Esse evento para mim é uma realização muito esperada. É simbólico, porque é a realização de um sonho. Reunir conselhos, que são conselhos de defesa de direitos, de participação de políticas públicas, num momento que os conselhos, nacionalmente, estão sendo extintos é, mais uma vez, a demonstração do protagonismo, que só a Bahia consegue afirmar essa importância”, disse Eliana Rolemberg. 

A presidente do Confoco-BA. Mary Claudia C. e Souza, também reforça a importância do encontro, um marco para o fortalecimento da Sociedade Civil. “O evento consolida e reafirma o grande desafio que temos de formação e capacitação na implementação da Lei nº 13.019, no Estado da Bahia. Somos o primeiro Conselho no país e, através dele, reafirmamos os princípios democráticos de um projeto que traz como diretriz a participação social”. 

Um dos pontos fortes do evento foi a participação dos conselheiros, através da apresentação de dúvidas e questões vividas no dia a dia de suas atuações. As dúvidas foram trazidas para o Confoco-Ba e para os representantes do Poder Público. 

De acordo com a procuradora do Estado (PGE), Ivana Luckesi, em eventos como esses que aumentam as possibilidades de melhoria dos instrumentos de realização das parcerias, pois é onde as demandas e problemas são trazidos pelos conselheiros, dentro do papel de cada instâncias envolvidas nesse processo. 

“O papel da PGE é orientar a administração na orientação e celebração desses instrumentos para adequá-los aos objetivos dessas parcerias. A PGE serve como uma mediadora da comunicação com outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. Dessa forma, esses encontros são muito importantes, uma grande oportunidade para a gente ouvir as dificuldades e poder aprimorar os instrumentos e melhorar a qualidade das parcerias”, reforça Ivana Luckesi.

Os conselheiros também reconhecem a importância do evento e representatividade do Confoco-Ba no Estado. Na análise da representante da Associação São Jorge Filhos da Goméia - terreiro de candomblé e membra do Conselho Estadual e municipal (Lauro de Freitas) de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Leda Maria Santana Câmara, esses eventos precisam ocorrer mais, devido a sua relevância na formação para o MROSC. “Este tipo de evento é muito importante, pois como eu sou de uma associação, muitas dúvidas são esclarecidas. A gente precisa saber onde vamos, a quem recorrer e todas essas questões foram postas aqui hoje. E temos muitas outras que precisam ser respondidas. Então, esse evento é sempre uma grande oportunidade de a gente aprender”. 

A conselheira do Confoco-BA e representante da Cáritas Regional Nordeste 3, Candice Araújo, o momento de formação é sempre importante, porém, ainda há a necessidade de maior aprofundamento do MROSC dentro dos conselhos na Bahia e também do Poder Público, pois ainda pouco se sabe sobre a lei. “Fico feliz, pois dos 26 conselhos convidados, 24 estão aqui presentes, isso é importante ainda mais na conjuntura de desmontes desses espaços. Fico muito feliz, mas ao mesmo tempo triste, pois esse tema precisa ser melhor aprofundado dentro desses conselhos, que muito pouco se sabe sobre o MROSC, sobre a lei e sobre as exigências. E isso tanto do poder público quanto da Sociedade Civil. Então fica nítida a necessidade do Confoco garantir mais capacitação, mais debates, mais reflexões envolvendo os dois atores”.

O saldo do “Diálogos com os Conselhos Estaduais de Direita e Políticas Pública: o Marco Regulatório das Organização da Sociedade Civil (MROSC em pauta”, foi positivo, pois reafirmou a importância de se pautar o marco junto aos conselhos estaduais, sobretudo no que tange à simplificação dos trâmites para o estabelecimento das parcerias e da realização do trabalho com mais eficiência, como também abriu espaços para se pensar e aprofundar estratégia de territorialização do acesso ao MROSC, já iniciado pelo Confoco-BA. 

De acordo com a assessora técnica da Serin, Kelly Costa, o Confoco-Ba tem trabalhado para que cada vez mais o MROSC entre na pauta dos conselhos, o que favorece a territorialização das informações da lei nº 13.019/2014 e do Decreto Estadual nº 17091/2016 e um dos pontos demandados por alguns presentes. “Chegar aos territórios é um movimento que tem sido costurado pelo Confoco-BA com outros órgão. Essa discussão não se esgota aqui nessa formação, mas serve justamente para nos provocar e pensar em estratégias para alcançarmos nosso objetivo”.       

Também participaram do evento a conselheira do Confoco-Ba e representante do Secretaria de administração (SAEB), Juliana Galvão, que apresentou o Plano de Capacitação do Estado para utilização adequada do MROSC e regulamento dos procedimentos das normas operacionais. E do artista, Lucas Ceara, que apresentou o Cordel do MROSC, escrito pelo cordelista Zezão Castro.