Confoco-BA participa de Audiência Pública sobre MROSC em Sergipe

A presidente do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração da Bahia (Confoco/BA), Mary Cláudia Cruz e Souza, e a assessora Técnica da Coordenação de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (COAS/SERIN), Kelly Cristina Ferreira da Costa, juntamente com a conselheira e coordenadora da Plataforma MROSC-BA, Candice Araújo, estiveram em Sergipe, para participar da Audiência Pública sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), na manhã da última segunda-feira (29). 

Proposta pela Plataforma MROSC-SE em articulação com o deputado Estadual, Iran Barbosa (PT), teve como o objetivo realizar um intercâmbio de experiência para a subsidiar a regulamentação e implementação da Lei nº 13.019/2014, em Sergipe, que rege a relação de parceria das Organizações da Sociedade Civil e a administração pública. 

A presidente do Confoco/BA, Mary Cláudia Cruz e Souza, destacou a importância da troca de experiência quando se busca mudanças de paradigmas na relação e cultura entre o poder público e a sociedade civil. “A gente traz nessa caminhada o histórico e a sequência de como vivenciamos esse desafio na experiência na Bahia, de modo participativo e acompanhando e interagindo com essa pauta nacionalmente”. destacou. A presidente também apresentou a estrutura e funcionamento do Confoco-BA e fez um balanço das ações desenvolvidas no primeiro ano de gestão. O Confoco-Ba é o primeiro Conselho Estadual de Fomento de Colaboração do Brasil. 

De acordo com a representante da Plataforma MROSC-BA, Candice de Araújo, trouxe o histórico do Marco Regulatório do MROSC, sua relevância para a implementação de políticas públicas participativas, contrapondo à atual conjuntura, que tem fomentado o esvaziamento dos espaços de participação da Sociedade Civil. Segundo ela, o Marco Regulatório traz uma nova relação do Poder Público com a sociedade civil. “Hoje somos parceiros de uma causa comum”, enfatizou. 

 

A assessora Técnica da Coordenação de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (Coas/Serin), Kelly Cristina Ferreira da Costa, levou para audiência o relato da experiência de regulamentação e implementação no âmbito da administração pública estadual da Bahia, desde a instalação do primeiro Grupo de Trabalho MROSC-BA, responsável pela elaboração do Decreto Estadual de regulamentação, passando por um conjunto de ações subsequentes, no esforço de efetivação da Lei, pautadas, segundo Kelly Costa, “por um processo de construção participativa, onde o diálogo entre as Organizações da Sociedade Civil e o Governo do Estado foram fundamentais para consolidação de uma experiência bem sucedida”.    

Há muito o que se fazer, mesmo após cinco anos de vigência da lei para dar efetividade às suas determinações e garantir uma relação saudável e indispensável dentro de um ambiente regulamentado, reforçou o deputado Iran Barbosa. “Buscamos contribuir para fortalecer a relação dentro de um ambiente regulamentado,com transparência, um ambiente onde a desburocratização seja a lógica e, sobretudo, onde as políticas públicas tenham facilidades para serem acessíveis à população”, reforça Iran Barbosa. Citando o exemplo da Bahia como “experiência bem sucedida”, o deputado diz que é este o avanço que se busca para Sergipe e, o primeiro passo e contribuição, foram dados com a realização da audiência pública.

O representante da Plataforma MROSC-SE, Alex Federle do Nascimento, além de ressaltar a importância do diálogo com a Bahia e os desafio para o Estado de Sergipe, propôs a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil e a instalação de um Grupo de Trabalho junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vistas a reformular o Decreto Estadual 30.874/2017, além de buscar o diálogo com o Governo para a criação do Conselho sergipano. Na oportunidade, Alex falou sobre a importância e o papel das OSC´s (Organizações da Sociedade Civil) no Brasil, bem como a contribuição destas para o fortalecimento das políticas públicas.

O saldo da audiência pública foi o estreitamento da relação de troca entre Bahia e Sergipe, respeitando suas diferenças e experiências vividas nos estados, além de consolidar a efetiva participação social, sobretudo diante dos ataques à democracia, vividas atualmente no país.