Confoco lança site na 9ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco) passa a contar com mais um canal de acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de parcerias de mútua cooperação, trata-se do site do Conselho, lançado na manhã desta quinta-feira (11), durante sua 9ª Reunião Ordinária.  

O site, pensado para cumprir os objetivos de uma política de transparência das informações e dos processos construtivos realizados durante a gestão do Conselho, funcionará como um repositório e ainda como um meio de aproximação entre os envolvidos (Poder Público e Sociedade Civil) para que mais pessoas acessem as informações relacionadas ao processo de implementação do MROSC, tanto nos municípios baianos quanto em outros estados. 

É importante ressaltar que o Confoco é um órgão colegiado de composição paritária, criado pelo Decreto Estadual Nº 17.091, de 05 de outubro de 2016, em consonância com a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A entidade está vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e é o primeiro conselho constituído no Brasil. Tem por finalidade atuar como instância consultiva e propositiva, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

Para a presidente do Confoco e Coordenadora Executiva de Articulação Social da Serin, Mary Cláudia C. e Souza, o site do Conselho é uma forma de descentralização das informações, dessa forma, aumenta o nível de relacionamento e participação dos municípios. “Temos agora uma grande ferramenta de ampliação do acesso às informações, o que é necessário para o fortalecimento da rede MROSC em toda Bahia, pois ele será alimentado com informações necessárias para a Sociedade Civil e para os municípios”, reforça. 

De acordo com a representante no conselho do segmento Ação Social pela Organização Cáritas Brasileira Regional Nordeste III, Candice Araújo, o Confoco exerce um papel importante no exercício da democracia, pois incentiva e contribui para que a Sociedade Civil participe das decisões: “Ter o espaço virtual do Confoco é ter a certeza de que o Estado da Bahia, de fato, está comprometido em construir uma nova relação, uma nova forma de atuar junto com a Sociedade Civil. Nós temos atores comprometidos, temos espaços, instrumentos, o esforço da Sociedade Civil e o empenho dos servidores públicos envolvidos em todo processo de construção da agenda MROSC na Bahia”, comemora.  

 

A representante da Organização Cáritas Brasileira Regional Nordeste III, Candice Araújo, também reforça que lançamento não é o fim de um ciclo, mas um reforço às lutas da Sociedade Civil. “A gente não para por aqui, precisamos utilizar esse espaço, um espaço inovador, que acredito ser o primeiro espaço virtual do Estado com ferramentas atuais, para que seja acessado de qualquer dispositivo, isso incentiva ainda mais e, de qualquer local... tendo acesso à internet, a gente pode participar, pode interagir, pode cobrar, e pode parabenizar, como hoje, que a gente ficou super feliz em saber que esse espaço já está disponível para contribuir com a parceria para efetivação das políticas públicas, que é nosso maior objetivo, fazer com que as políticas públicas cheguem aos mais necessitados”, conclui. 

Imagem: Ascom Serin

Para ter acesso ao site oficial do Confoco basta acessar o endereço eletrônico http://www.confoco.serin.ba.gov.br/. Lá você vai entender o que é e como funciona.  

Importância do MROSC - Para a presidente do Confoco, os momentos proporcionados pelas reuniões são sempre de consolidação da importante parceria entre Poder Público e Sociedade Civil e, consequentemente, da legislação. “O MROSC, através do Confoco, tem se constituído como uma mudança de paradigmas, uma mudança da cultura estabelecida entre o poder público e a Sociedade Civil, pois é uma nova forma de se relacionar e de fazer parcerias na construção de Políticas Públicas para que alcance cada vez mais pessoas”.

Outra importante vitória do Conselho é a adesão cada vez maior da pauta MROSC pelas secretarias de governo, comprovada pelo crescente número de editais lançados, consoantes com a legislação e com o Decreto Estadual nº 17.091, o que, segundo a presidente do Confoco, as ações realizadas pelo Conselho “são formas democráticas de garantir a participação da Sociedade Civil nas Chamadas Públicas, possibilitando dessa forma, que alcancem comunidades e pessoas onde os governos não têm braços para chegar”, concluiu. 

Reunião Ordinária - A 9ª reunião Ordinária do Conselho Estadual de Fomento e Acompanhamento (Confoco), conduzida pela presidente, Mary Claudia C. e Souza, contou com as devolutivas das Comissões Técnicas de Normas e Procedimentos; Acompanhamento e Avaliação; Formação e Capacitação e Comunicação e Informação, inclusive, esta última foi a responsável pelo lançamento e apresentação do site oficial do Confoco, uma vez que era uma das aspirações dos conselheiros, que contribuíram para o avanço dos trabalhos.

Logo após o lançamento do site, foram realizadas as devolutivas de encaminhamentos deliberados em reuniões anteriores do Confoco. Entre elas, a devolutiva acerca do posicionamento Jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), referente à Resolução nº107/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelece normas e procedimentos para o controle externo de termos de colaboração, de termos de fomento e de acordos de cooperação celebrados entre a Administração Pública do Estado da Bahia e Organizações da Sociedade Civil.